A redução de emissões de gases de efeito estufa faz parte de um conjunto de medidas estratégicas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, cujas metas foram estabelecidas peloDecreto Rio nº 31.414, de 30 de novembro de 2009 e consolidadas pelaPolítica Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, estabelecida pela Lei Municipal nº 5.248 de 27 de janeiro de 2011.

Antes mesmo da Lei nº 5.248/11, a Prefeitura do Rio, por meio da Gerência de Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima – SMAC, desenvolveu importantes ações estruturantes relacionadas ao tema, publicando, inclusive, os primeiros estudos de mitigação e adaptação da Cidade, fundamentais para a estabelecimento das bases para o planejamento climático municipal. Como exemplo, pode-se destacar a publicação do primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Cidade (SMAC, 2000), que abrangeu os anos de 1990, 1996 e 1998.

Em 2011 foi publicado o segundo inventário de emissões, ano-base de 2005, seguido pelo terceiro inventário em 2013, com republicação revisada em 2015, de acordo com a versão final do Protocolo Global GPC – Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emissions Inventories, ano-base de 2012.

Os inventários supracitados foram coordenados pela SMAC e conduzidos pelo Centro Clima da COPPE-UFRJ, que elaborou metodologia específica à época, por meio da qual os regramentos existentes em níveis nacionais foram adaptados ao contexto de uma cidade como o Rio de Janeiro, além de ter contribuído para a capacitação técnica especializada para o corpo técnico da Prefeitura.

A partir desses dados e informações, o Rio de Janeiro foi pioneiro em estabelecer metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e a elaborar, publicar e atualizar seu Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Este conjunto de ações permitiu ao Rio de Janeiro tornar-se a primeira cidade do mundo a estar em plena conformidade com oPacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia, considerada a maior iniciativa que integra cidades no combate às mudanças climáticas.

Atualmente, os Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Cidade são realizados por equipe própria da Prefeitura do Rio de Janeiro, coordenado pelo Instituto Pereira Passos – IPP, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima – SMAC.

A Cidade do Rio de Janeiro está cada vez mais engajada no enfrentamento da crise climática, compreendendo a necessidade de pensar no futuro, mas agindo a partir do presente. Em junho de 2021, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura lançou o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro – PDS, estabelecendo metas para serem alcançadas em médio (até 2030) e longo prazo (até 2050).

Uma das principais metas no PDS é reduzir em 20% as emissões de carbono até 2030, além de estabelecer a neutralização das emissões até 2050, alinhando-se ao esforço internacional para impedir o aumento de 2ºC na temperatura média global em relação à era pré-industrial e para limitar esse aumento de temperatura a 1,5°C.

O município reforça o seu compromisso com o planejamento climático e a redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) por meio do Programa de Registro e Comunicação da Ação Climática Local da Cidade do Rio de Janeiro – PROCLIMA.RIO. Lançado como um instrumento para implementação e acompanhamento do Plano de Ação Climática, o PROCLIMA.RIO conecta a sociedade carioca à agenda climática municipal.

O principal objetivo do PROCLIMA.RIO é assegurar o reconhecimento de ações destinadas a reduzir emissões de GEE dentro dos limites do território municipal realizadas por instituições dos setores público e privado, bem como da sociedade civil e organizações não governamentais.

O programa é coordenado pela Gerência de Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima – SMAC, com participação do Escritório de Planejamento/SUBPAR, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e do Instituto Pereira Passos. O PROCLIMA.RIO estabelece duas modalidades de adesão: Reconhecimento Local e Reconhecimento Internacional. A primeira concede o Certificado a instituições que demonstrarem comprometimento com a implementação de ações de mitigação no município. A segunda concede o Selo RIO Amigo do Clima a instituições de escala internacional comprometidas com a quantificação e redução de emissões de GEE, seguindo metodologias internacionalmente consagradas. As instituições interessadas em participar devem acessar o portal http://proclima.rio.

• MONITORAMENTO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2012 A 2017: APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (JUNHO / 2019)
• MONITORING GREENHOUSE GAS EMISSIONS IN THE CITY OF RIO DE JANEIRO 2012 TO 2017: RESULTS PRESENTATION (JULY / 2019)
• Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro (SMAC/COPPE-UFRJ, dezembro de 2016) 
• Climate Change Adaptation Strategy for the City of Rio de Janeiro (SMAC/COPPE-UFRJ, december 2016) 
• LEI 5.248, de 27 de Janeiro de 2011 – Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável
• Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Atualização do Plano de Ação para Redução das Emissões, (SMAC/COPPE-UFRJ, março de 2015)
• INVENTÁRIO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 2012 E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES – 2012
• FÓRUM CARIOCA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – DECRETO 31.415, de 30 de Novembro de 2009

• INVENTÁRIO E CENÁRIO DE EMISSÕES DOS GASES DO EFEITO ESTUFA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – SMAC/COPPE – 2011
• PRIMEIRO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DOS GASES DO EFEITO ESTUFA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA OS ANOS 1990, 1996 E 1998 (SMAC/COPPE-UFRL, 2000)

• MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS SOBRE O CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – a partir de 2009
• MAPA DE VULNERABILIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – INPE/SMAC – PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO – 2011
• SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GASES DE EFEITO ESTUFA
• ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

Soluções baseadas na Natureza para Mitigação de InundaçõesEstes produtos fazem parte do escopo do Projeto Support for Project Preparation for Urban Progress (SuPPUrbP) – PN 202091189, no âmbito da iniciativa City Climate Finance Gap Fund, referente à elaboração de Metodologia para quantificação dos riscos e benefícios ambientais, econômicos e sociais de Soluções baseadas na Natureza (SbN) adotadas na implantação de Parques Lineares e Fluviais e Modelagem econômico-financeira para manutenção do Parque Fluvial do Jardim Maravilha, no município do Rio de Janeiro – RJ.

• CATÁLOGO DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PARA ESPAÇOS LIVRES
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