Corredor Azul: REVIS ao fundo e APA das Lagoas no primeiro plano. Manguezais protegidos pela APA, à direita da foto. Foto Vladimir Fernandes/ SMAC
Vistoria técnica recente realizada pela pasta registrou áreas incorporadas à APA das Lagoas de Jacarepaguá
No Dia Mundial de Proteção aos Manguezais, celebrado neste domingo, 26 de julho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) destaca a ampliação da área de manguezais protegidos por Unidades de Conservação no Rio. Com o início da implantação do Corredor Azul, que criou duas novas UCs na cidade, mais 34 hectares desse ecossistema passaram a contar com proteção. Com isso, o município amplia para mais de 3.200 hectares de manguezais protegidos por Unidades de Conservação.
Dois decretos publicados em edição extra do Diário Oficial de 29 de junho instituíram o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) das Florestas de Jacarepaguá e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas de Jacarepaguá, ambas na Zona Sudoeste, marcando o início da implementação do Corredor Azul. Uma vistoria técnica recente realizada pela SMAC registrou áreas de manguezais incorporadas à APA.
Alinhada à Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a criação das novas UCs reforça a proteção de áreas representativas da Mata Atlântica e contribui para o enfrentamento aos efeitos negativos da mudança do clima. A secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Livia Galdino, destaca a importância da preservação dos manguezais, considerados Áreas de Preservação Permanente e parte do patrimônio da sociobiodiversidade carioca:
– O aumento das áreas de manguezais em Unidades de Conservação atende à diretriz da SMAC de usar a proteção do território para resguardar ecossistemas estratégicos e vulneráveis na cidade.
A SMAC também mantém o portal Manguezais Cariocas, que reúne informações sobre esse ecossistema associado à Mata Atlântica. O portal está disponível em:
https://siurb.rio/portal/apps/storymaps/stories/b800bdaf865c4acfb2ec07e48562b000
Há diversas outras ações da pasta voltadas para o ecossistema, como serviços de limpeza por meio dos Guardiões dos Rios e das Guardiãs das Matas, e as atividades do Centro de Educação Ambiental, que trabalha a conscientização e a importância da fauna e flora para o equilíbrio sustentável das lagoas e manguezais da cidade.
Corredor Azul cria duas novas Unidades de Conservação
Como parte das celebrações do Mês do Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio anunciou, em 28 de junho, o início da implantação do Corredor Azul. A iniciativa criou duas Unidades de Conservação: o Refúgio de Vida Silvestre das Florestas de Jacarepaguá e a Área de Proteção Ambiental das Lagoas de Jacarepaguá.
O decreto que oficializou as novas UCs foi publicado no dia seguinte. O REVIS das Florestas de Jacarepaguá tem como objetivo preservar ambientes naturais e garantir condições para a existência e a reprodução de espécies da fauna e da flora. A unidade se soma ao Parque Nacional da Tijuca e às demais áreas protegidas da Baixada de Jacarepaguá na conservação da Mata Atlântica.
Já a APA das Lagoas de Jacarepaguá busca proteger a diversidade biológica, ordenar a ocupação do território e promover o uso sustentável dos recursos naturais. A criação da unidade estabelece regras para conciliar as atividades desenvolvidas na região com a conservação ambiental.
A importância dos manguezais
Os manguezais são ecossistemas costeiros fundamentais para a alimentação, a proteção e a reprodução de diversas espécies da fauna e da flora. No Brasil, são protegidos pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que os reconhece como Áreas de Preservação Permanente em toda a sua extensão.
No Rio, a proteção também está prevista na Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Urbana e Ambiental do Município e estabelece, entre seus objetivos, a preservação do patrimônio natural, das áreas de proteção permanente, dos mananciais, da biodiversidade e das Unidades de Conservação.
