MonitorAr-Rio
O MonitorAR-Rio é um programa da Secretaria de Meio Ambiente e Clima (SMAC) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que desde 2000 é responsável pela operação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. A rede informa diariamente aos cariocas a classificação da qualidade do ar monitorado pelas 8 estações fixas de monitoramento instaladas em diferentes bairros do município, além de 2 estações compactas no Distrito de Baixa Emissão (DBE), região central da cidade.
As estações fixas de monitoramento do ar e seus respectivos parâmetros monitorados são:
- Centro (CA): O3, CO, PM10
- Copacabana (AV): O3, PM10
- São Cristóvão (SC): O3, PM10
- Tijuca (SP): NOx, O3, PM10
- Irajá (IR): SO2, NOx, O3, CO, HC, PM2.5, PM10
- Bangu (BG): NOx, O3, CO, PM10
- Campo Grande (CG): NOx, O3, PM10
- Pedra de Guaratiba (PG): O3, PM10
Legenda: CO – monóxido de carbono, HC – hidrocarbonetos, NOx – óxidos de nitrogênio, O3 – ozônio, SO2 – dióxido de enxofre, PM2.5 – material particulado < 2,5 µm, PM10 – material particulado < 10 µm.
Além dos poluentes atmosféricos, as estações fixas de monitoramento do ar da Prefeitura do Rio de Janeiro realizam o monitoramento de variáveis meteorológicas. São elas:
- Velocidade do Vento (m/s)
- Direção do Vento (°)
- Radiação Solar (w/m2)
- Precipitação Pluviométrica (mm)
- Umidade Relativa do Ar (%)
- Temperatura (°C)
- Pressão Atmosférica (mbar)
A localização das estações fixas de monitoramento da qualidade do ar pode ser encontrada no banco de dados da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Data.Rio.
Distrito de Baixa Emissão (DBE)
Em conformidade com a Declaração de Ruas Livres de Combustíveis Fósseis, da C40, o Decreto Rio nº 46.081/2019 e o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade, que tem como uma de suas metas garantir que ao menos uma área da cidade tenha emissão zero de carbono, o Distrito de Baixa Emissão (DBE) na região do Centro do Rio de Janeiro foi instituído e delimitado por meio da Lei Complementar nº 229/2021 com objetivo de implementar ações de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de poluentes atmosféricos, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida e da saúde, resultando em um ambiente mais atrativo para a população.
O Projeto DBE é coordenado pelo Escritório de Planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Em suporte às ações para a redução das emissões e através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal do Ambiente e Clima e do C40, a Cidade do Rio de Janeiro elaborou um Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar visando a avaliação sistemática dos níveis de poluentes atmosféricos no DBE antes, durante e depois das ações previstas.
Conheça o Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar do Distrito de Baixa Emissão.
Boletim diário da Qualidade do Ar
O Boletim Diário exibe as concentrações dos poluentes atmosféricos medidas nas últimas 24h, informando para a população como ficou classificada a qualidade do ar naquele período, com base nos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018, alterada pela Resolução CONAMA nº 506/2024, atendendo aos critérios contidos no Guia Técnico para o Monitoramento da Qualidade do Ar, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Anualmente, os dados horários de monitoramento já validados pela SMAC são disponibilizados para consulta no Data.Rio.
Além disso, as informações do monitoramento da qualidade do ar realizado pela SMAC também podem ser acompanhadas em tempo real, com atualização horária, através do Portal MonitorAr, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Relatórios Anuais de Qualidade do Ar
Os Relatórios Anuais de Monitoramento da Qualidade do Ar (RMQAr) tem por objetivo avaliar as concentrações de longo prazo dos poluentes atmosféricos. Nos documentos são apresentados os períodos do ano com tendência de aumentos na concentração dos poluentes, assim como um histórico dos cinco anos anteriores ao ano base do relatório.
Seguem os últimos Relatórios Anuais de Monitoramento da Qualidade do Ar para consulta:
Regulamentação
Decreto Rio nº 46.081 de 11 de junho de 2019 – Declara a adesão da Cidade do Rio de Janeiro em promover ruas verdes e saudáveis, com ações planejadas para cumprimento de prazos para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) da frota de transporte público do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO RIO Nº 52953 de 21 de julho de 2023 – Institui o Comité Técnico de Qualidade do Ar – CTQAr para combate à poluição atmosférica e identificação de seus efeitos sobre a saúde da população.
LEI Nº 14.850, de 2 de maio de 2024 – Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Lei nº 5248 de 27 de janeiro de 2011 – Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei Complementar nº 229 de 14 de junho de 2021 – Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à reconversão e conservação das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa – II R.A., bairros do Centro e Lapa.
Lei Complemetar nº 270 de 16 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 491 de 18 de novembro de 2018 – Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
Resolução CONAMA nº 506 de 05 de julho de 2024 – Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.
Links importantes
Declaração de Ruas Livres de Combustíveis Fósseis, da C40
Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar:
Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro
Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar para o Distrito de Baixa Emissão
