Programa de Gestão da Biodiversidade – PROBio
A Cidade do Rio de Janeiro se destaca no cenário ambiental brasileiro por possuir um programa de combate a perda da biodiversidade por invasão biológica de espécies exóticas invasoras (Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras) implementado pela SMAC desde 2011. Também elaborou lista das espécies exóticas invasoras da fauna e da flora (Res. SMAC 554/2014), ampliou a ação na proteção de espécies mais vulneráveis ao processo de extinção, com a criação dos Programas de Proteção e Conservação da Fauna Silvestre e Flora Nativas e produziu lista das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção ocorrentes dentro do território municipal (Res SMAC 073 e 073/2022). A criação destas listas envolveu um grande esforço técnico e promoveu o aprofundamento no conhecimento científico da biodiversidade carioca para atuar de forma mais eficaz na conservação da natureza.
Os temas relacionados à biodiversidade foram se consolidando na gestão municipal através de algumas iniciativas importantes da SMAC, que publicou em 2021 o Decreto nº 49.374/2021 (regulamenta a Lei nº 6.435 de 27 de dezembro de 2018) e dispõe sobre a criação dos Programas de Proteção e Conservação da Fauna Silvestre e Flora Nativas da Cidade. Foi um passo na direção da estruturação do Programa de Gestão da Biodiversidade Carioca (PROBio), trazendo à luz da legislação uma série de procedimentos que juntos formam um dos principais instrumentos de gestão da biodiversidade à disposição da SMAC.
Destaque do decreto, foi a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Execução com o objetivo de contribuir para a definição de prioridades e articulação com os demais processos institucionais para sua efetiva execução.
Em 2022, a Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental apresentou uma proposta para construir um documento técnico direcionador das atividades relacionadas ao tema “biodiversidade” partindo dos Programas de Proteção e Conservação da Fauna Silvestre e Flora Nativas da Cidade.
O Programa de Gestão da Biodiversidade Carioca (PROBio) compartilha com a missão, visão, princípios e diretrizes apresentados na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e na Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade-RJ (EPAEB-RJ), adaptados à realidade do município do Rio de Janeiro e tem como objetivo geral a proteção e a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes para as presentes e futuras gerações.
O Programa de Gestão da Biodiversidade Carioca foi construído nos moldes dos instrumentos de planejamento e gestão desenvolvidos no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, apresentando em sua estrutura objetivo geral, objetivos específicos, atividades, prazos e setores responsáveis pela execução.
O PROBio está organizado três eixos temáticos principais 1- Informação (organização de bases de dados, sistematização, integração, compatibilização, espacialização, e produção de informações capazes de dar suporte à consecução dos objetivos dos Programas); 2 – Proteção (transformar informação em conhecimento, e conhecimento em Políticas Públicas através de ações direcionadoras de implementação dos Programas, materializadas em atos normativos) e; 3 – Comunicação (comunicar com a sociedade, de forma ágil e acessível, buscando ampliar a interação entre o cidadão carioca e o conhecimento científico), que geraram 38 atividades propostas, relacionadas a 4 objetivos específicos.
