Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA

Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previstos na Lei da Mata Atlântica, são instrumentos de planejamento e gestão ambiental que visam promover ações efetivas para a conservação e recuperação do bioma, como por exemplo a identificação de áreas prioritárias para proteção e recuperação, o mapeamento de fragmentos florestais, a identificação de vetores de pressão sobre o bioma, além de priorizar o envolvimento da sociedade na implantação e gestão do Plano. 

A elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, em 2015, foi motivada pela necessidade de enfrentar os desafios impostos pelo crescimento da cidade e seu impacto no patrimônio ambiental. 

Dez anos depois, a sua revisão, o PMMA-2025, vem ao encontro de uma nova abordagem do planejamento ambiental do município que propõe ações proativas e integradas, focadas na redução das pressões sobre nossa biodiversidade e na vulnerabilidade das áreas naturais diante das emergências climáticas, de modo a instrumentalizar o Poder Público para melhorar a capacidade de tomada de decisão e garantir às futuras gerações a manutenção dos serviços ambientais disponibilizados pelo Bioma Mata Atlântica.

As 62 atividades propostas para o PMMA-Rio 2025 foram divididas em 9 Eixos Temáticos, trazendo discussões mais atuais sobre a importância da biodiversidade, os ODS e a mudança do clima no planejamento ambiental da cidade. Para cada atividade foi estabelecido um produto a ser entregue, que será mensurado e monitorado através do seu indicador de desempenho. Para algumas atividades foram estabelecidas metas específicas a serem alcançadas. A implementação do PMMA foi organizada em um horizonte temporal de cinco anos de modo a aderir ao planejamento da PCRJ.