Iniciativa nasce com a missão de reconhecer as comunidades tradicionais de matriz africana, atuar na promoção dos direitos fundiários e identificar e estimular produções socioambientais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) lança, nesta sexta-feira (21/03), o Programa Municipal Casas Ancestrais (PMCA), iniciativa pioneira que visa o desenvolvimento integral para povos e comunidades tradicionais do Rio. Resolução publicada no Diário Oficial cria o Comitê Gestor do PMCA, com representações governamentais e da sociedade civil. O regimento interno do Comitê será publicado em até 30 dias, e sua composição incluirá órgãos da administração pública municipal e representantes estaduais e federais, bem como organizações da sociedade civil, grupos e coletivos não formalizados. A composição se dará por meio de chamamento público convocado pela SMAC.
Também nesta sexta será lançado o Painel Carioca das Casas Ancestrais, um inventário digital contendo a relação e a localização das casas ancestrais reconhecidas pelo Programa. O painel foi construído com base num amplo levantamento realizado pela SMAC, com mais de 850 cadastros, identificando comunidades tradicionais, terreiros, grupos culturais, casas, centros comunitários e residências que se tornaram referência como lugares de memória e/ou promovem as tradições de matriz africana. A plataforma pode ser acessada pelo link: https://shre.ink/Mzhh
O Casas Ancestrais tem como objetivos principais reconhecer as comunidades tradicionais de matriz africana da cidade, auxiliar no processo de formalização destas, atuar na promoção da regularização fundiária e identificar e reconhecer produções culturais socioambientais. Alinhado à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e à Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, o programa busca ainda implementar um conjunto de políticas e serviços destinados à valorização da herança africana prestadas pelo Poder Executivo Municipal e através de parcerias.
Neste contexto, a secretaria irá fazer o reconhecimento oficial das comunidades por meio da concessão do Selo Carioca Casas Ancestrais, das comunidades tradicionais, casas, centros comunitários e residências que se enquadrem nos critérios de lugares de memória e/ou promoção das tradições de matriz africana. O reconhecimento será válido para as políticas, programas e iniciativas propostas ou realizadas em parceria pela SMAC e outros órgãos e entidades.
