Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica.
A III Conferência Municipal de Meio Ambiente – Rio 2024 – trouxe como tema o debate sobre Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica.
Foram dois dias para apresentação e discussão de propostas vindas de diversos setores da sociedade civil, entidades de classe, ambientalistas, dentre outros órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A Conferência se debruçou na missão de colaborar para a construção de Material para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Clima, a ser realizada em maio de 2025.
Debater sobre as melhores escolhas para um cenário tão desafiador como o do nosso país, olhando para redução de gases do efeito estufa e redução de consumo irresponsável, mas também com olhar atento para políticas e ações para adaptação e mitigação de impactos já causados, por essa EMERGÊNCIA CLIMÁTICA como as ilhas de calor, o aumento de eventos extremos, como tempestades ou ondas de calor, inundações, aumento do nível do mar, entre outros.
Foram cinco eixos temáticos, que resultaram em duas propostas por cada eixo:
I – Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, pesca, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros.
Eixo I – Proposta 1
Indústria – Fiscalizar indústrias de alta emissão de CO2 com transparência nos dados e submetê-los às metas de redução de GEE. Taxar emissores para financiar a fixação de carbono e condicionar a renovação de licenças à descarbonização. Desenvolver inventários de GEE participativos com dados cidadãos, valorizando saberes e manejos tradicionais, ancestrais e originários.
Eixo I – Proposta 2
Resíduos Sólidos – Promover políticas de redução da geração de resíduos sólidos, com desincentivo da circulação de resíduos de difícil reciclagem e incentivos a logística reversa. Assim como, promover a descentralização do tratamento de resíduos orgânicos com incentivo a compostagem domiciliar e implantação de plantas de compostagem ou biometanização distribuídas pelos territórios
II – Adaptação e preparação para desastres: adaptação e preparação para desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.
Eixo II – Proposta 1
Acompanhamento da adaptação e prevenção – Criar planos divididos em serviços públicos, com medidas de escala local e regional, contemplando cenários de perigo; e planos de adaptação de infraestrutura urbana, com foco em fortalecer a resiliência das comunidades e prevenir impactos ambientais. Incentivar a devida aplicação da lei 11.888/2008, contemplando assistência técnica gratuita para obras e regularização fundiária de moradias.
Eixo II – Proposta 2
Planejamento urbano resiliente – Incentivar a adesão dos municípios ao fórum de planejamento e sustentabilidade, de modo a permitir uma troca técnica entre diferentes realidades. Restauração ecológica das cidades. Reforçar o planejamento urbano sustentável em áreas vulneráveis às mudanças climáticas, com políticas de habitação de interesse social.
III – Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais
Eixo III – Proposta 1
Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n 12305/2010). Criação do conceito de bairros sustentáveis, com foco na gestão de resíduos sólidos, na coleta seletiva e na logística reversa, com pagamento de serviços ambientais às cooperativas de reciclagem. Criação de Centrais de Reaproveitamento e Reciclagem, em parceria com as instituições responsáveis pela gestão dos resíduos.
Eixo III – Proposta 2
Incentivar a aplicação da Lei 11888/2008 (ATHIS) para que as famílias de baixa renda tenham assistência técnica gratuita para a construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias, e Promover políticas públicas de habitação, educação e saúde com acesso da população à saneamento básico e rede de abastecimento d’água potável como requisitos básicos mínimos.
IV – Transformação Ecológica: pesquisa, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono.
Eixo IV – Proposta 1
Bioeconomia – Fomentar uma transição produtiva no RJ de modo que diminua, à médio prazo, a dependência econômica do petróleo, diversificando a matriz industrial com foco nas cadeias produtivas das energias renováveis, da reciclagem e da restauração ecológica. Além de incentivar a obrigatoriedade da criação e melhoria dos inventários de carbono para as siderúrgicas e petroleiras.
Eixo IV – Proposta 2
Bioeconomia e transição energética – Fortalecer a bioeconomia e a proteção de recursos naturais, promovendo a bioprospecção e a preservação do valor genético conforme o Protocolo de Nagoya. Apoiar alternativas ao plástico, como materiais biodegradáveis, e desenvolver sensores e tecnologias de monitoramento ambiental. Incentivar práticas sustentáveis em comunidades urbanas com hortas e telhados verdes, promovendo a sustentabilidade.
V – Governança e Educação Ambiental.
Eixo V – Proposta 1
Governança – Inserção da sociedade civil, com foco em populações vulneráveis, na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas ambientais, ampliando o acesso aos espaços de participação social e garantindo a institucionalização efetiva de programas e projetos com a realização de novos concursos públicos.
Eixo V – Proposta 2
Educação Ambiental – Implementar as Políticas Públicas de Educação Ambiental, fortalecendo a intersetorialidade nas escolas por meio da formação de educadores, integração das famílias e projetos culturais. Incorporando ODS, mudanças climáticas , biodiversidade, havendo o diálogo com a população, estimulando assim as crianças e jovens como agentes de conhecimento em suas comunidades, englobando saberes tradicionais, com os instrumentos da monitora EA.
Relatório da III Conferência Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima
Dias da Conferência: 22 e 23 de novembro de 2024.
Confira AQUI a programação da III CMMA- Rio2024.
Baixe AQUI as propostas definidas por eixo temático.
Local : Escola Técnica Estadual Ferreira Viana – End. Rua Gen.Canabarro, 291 – Maracanã – RJ
