Povos e Comunidades Tradicionais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Presidencial nº 6.040/07 e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, desenvolve políticas, programas e projetos de defesa, promoção e ampliação dos direitos desses segmentos na capital fluminense.
A Lei Complementar nº 270/2024, que institui o Plano Diretor Rio 2024-2034, garante a integração dos territórios dos povos tradicionais ao processo de planejamento da Cidade (Parágrafo único, Art. 30), as áreas para a agricultura familiar desenvolvida por esses grupos (i, II, Art. 62) e a salvaguarda das práticas tradicionais de uso e ocupação do solo (XII, Art. 64). Prevê o respeito aos territórios dos povos e comunidades tradicionais (IV, Art. 65) diante da valorização das vocações e das potencialidades turísticas dos bairros e o desenvolvimento de outros instrumentos voltados à regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais (IV, § 1º, Art. 97).
Nesse sentido, a SMAC desenvolve as seguintes atividades:
Programa Casas Ancestrais: instituído pela Lei Municipal nº 7390/2022, visa identificar, reconhecer e potencializar as comunidades tradicionais de matriz africana do Rio. Possui 5 fases principais, são elas:
Fase 01: Reconhecimento e codificação.
Fase 02: Formalização.
Fase 03: Regularização fundiária.
Fase 04: Patrimonialização.
Fase 05: Restauração patrimonial.
O Programa Casas Ancestrais também centraliza o acesso e a distribuição das políticas públicas municipais para as comunidades tradicionais de matriz africana, considerando a execução e o monitoramento das ações.
Acesse o Mapeamento das Casas Ancestrais da Cidade do Rio de Janeiro:
Comissão Povos do Rio: instituída pela Resolução “P” SMAC nº 825/2024 e alterada pela Resolução “P” SMAC nº 110/2024, a Comissão Técnica de Auxílio à Tomada de Decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima para a elaboração do Plano de Ação do Meio Ambiente dos Povos do Rio associado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro 2024-2034 reúne representantes da sociedade civil dos povos ciganos, de matriz africana e terreiros, indígenas e quilombolas.
Acesse a versão preliminar do Plano de Ação Povos do Rio: https://drive.google.com/file/d/1vraJ_6l8OCqI4dXCIpMOQ6K2jR8B7QBO/view?usp=sharing
Programa Hortas Ancestrais: instituído por meio do Decreto Rio nº 54.070/2024, no âmbito do Programa Hortas Cariocas, tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional e gerar renda nas comunidades tradicionais e vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro. O Programa Hortas Ancestrais resgata os saberes tradicionais e atua enquanto instrumento de mitigação da mudança do clima. Até outubro de 2024, mais de 2 mil mudas ancestrais foram distribuídas em mais de 95 comunidades de matriz africana e 2 escolas municipais.
Acesse o Mapeamento das Hortas Ancestrais da Cidade do Rio de Janeiro:
Canal de solicitação de serviços para povos e comunidades tradicionais nos Portais 1746 e Carioca Digital: o canal de atendimento centraliza as necessidades das comunidades na SMAC que faz a triagem e o posterior encaminhamento das demandas para os setores internos ou demais órgãos públicos municipais visando o solucionamento imediato.
Acesse o serviço: https://carioca.rio/servicos/povos-e-comunidades-tradicionais/.
Painel de Dados do Cais do Valongo – Patrimônio Mundial: consiste na apresentação compilada e centralizada de dados de visitantes e de investimentos públicos municipais, estaduais, federais e privados à preservação, conservação e promoção do Cais do Valongo – Patrimônio Mundial e ao Circuito de Herança Africana na Pequena África.
Acesse o painel: https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/7c945f08-53e9-4ea6-bb50-40b0f1a80766/page/p_mpcqxd4obd.
Índice de Desenvolvimento Integral dos Povos e Comunidades Tradicionais – INDEPIT-RIO: consiste na produção de um indicador com mais de 40 variáveis sobre programas, projetos, iniciativas e ações de promoção do desenvolvimento integral nas comunidades tradicionais do Rio.
Acesse o relatório da primeira edição: ão pode ser acessado por meio do link: https://drive.google.com/file/d/1SxUHuJX2Kgn6uoRxOFAktyT1vUkgHH6n/view?usp=sharing.
Acesse a nota técnica: https://drive.google.com/file/d/1GjGhzOvotxn8bdc9djp2qRI9YbeIq8g_/view?usp=sharing.
Semana das Nações de Matriz Africana: consiste em uma semana de atividades diversas, como exposições, workshops, palestras e encontros para a elaboração e o fortalecimento de políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável e integral dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Em 2024, Luzia de Pinta foi a homenageada. Veja como foi: https://extra.globo.com/blogs/pai-paulo-de-oxala/post/2024/03/secretaria-municipal-de-meio-ambiente-homenageia-luzia-de-pinta-na-semana-das-nacoes-de-matriz-africana.ghtml.
Coletânea “Meio Ambiente dos Povos Tradicionais de Matriz Africana”: consiste na produção de 4 (quatro) materiais que relacionam os saberes ancestrais, com as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima pelo desenvolvimento sustentável e com o conhecimento científico. São eles:
Acesse a cartilha 01 – Kosi Ewe, Kosi Orisa: https://drive.google.com/file/d/1e0V2Z5n-Rfl7W536tJRYpnsGfr_KGY-c/view
Acesse a cartilha 02 – Kosi Omi, Kosi Orisa: https://drive.google.com/file/d/1HlAsgZqi0Dm_uh62Qdnk1z9pSMmHnZdB/view.
Acesse a cartilha 03 – Kosi Ile, Kosi Orisa: https://drive.google.com/file/d/1bPpahcWhlMmhOcqPvdPPMDChxbfUZ528/view.
Acesse a cartilha 04 – Kosi Afefe, Kosi Orisa: https://drive.google.com/file/d/1Fff41urrJLT6fgf7SNvHtKPNAMEZXbqc/view.
Selo Carioca ESG Racial: programa destinado à identificação, ao reconhecimento e ao estímulo de iniciativas promotoras de práticas sustentáveis, inclusivas, diversas e acessíveis nas empresas sediadas e com atuação na cidade. A certificação é aberta anualmente e é divulgada nas redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
Selo Rio Mais Sustentável: programa destinado à identificação e ao reconhecimento de iniciativas promotoras de práticas sustentáveis, inclusivas, diversas e acessíveis nas comunidades tradicionais da cidade. A certificação é aberta anualmente e é divulgada nas redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
Parque Multicultural do Espaço Sagrado da Curva do S: consiste na instauração de um grupo de trabalho, por meio da Resolução SMC nº 158/2023, para o acompanhamento dos processos e das ações correspondentes à implementação do parque.
Acesse a Resolução SMAC nº 1582023: https://drive.google.com/file/d/10BIKqT7-V00Pl1JTNs3tEjSoeThWsBUN/view?usp=sharing
