É a política pública de recuperação de ecossistemas naturais degradados na cidade do Rio de Janeiro.
Missão
Restaurar a cobertura vegetal da cidade do Rio de Janeiro, bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados; recuperando áreas degradadas e áreas de proteção permanente.
Objetivos
- Elaborar e coordenar a execução de projetos de recuperação de ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
- Avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
- Elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que garantam sua biodiversidade.
Benefícios
- Restauração de ambientes naturais degradados através da recomposição da cobertura vegetal;
- Proteção de remanescentes florestais;
- Estabilização dos solos, reduzindo os riscos de acidentes geotécnicos;
- Formação de corredores ecológicos, visando restabelecer o fluxo gênico entre os fragmentos florestais;
- Ampliação da oferta de trabalho em áreas de baixa renda;
- Proteção de áreas de relevância ambiental, da expansão da ocupação humana desordenada;
- Regularização do regime hídrico das bacias hidrográficas;
- Redução do carreamento de sedimentos prevenindo contra a obstrução das redes de drenagem e o assoreamento de rios e canais;
- Estabilização das margens dos cursos d’água e proteção dos estuários;
- Melhoria da qualidade do ar;
- Fixação de carbono;
- Fornecimento de proteção, abrigo e alimento à fauna silvestre.
Resumo
Em novembro de 1986, o Morro São José Operário, na Praça Seca, sofria com graves problemas de deslizamento. Foi naquele mês que a primeira muda foi plantada e, após cinco anos, 14.725 mudas de Mata Atlântica preenchiam totalmente 12 hectares antes devastados. Era o início de um programa que, 35 anos depois, colhe os frutos de ter sobrevivido a três diferentes estruturas do governo municipal, diversos gestores e conflitos de toda sorte. O Programa de Reflorestamento das Encostas do Município do Rio de Janeiro chega a 2021 com fôlego jovial, mas experiência de veterano. Gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, uniu as mais distintas regiões da cidade em um único princípio: uma cidade só será desenvolvida e moderna se tiver muitas árvores em pé.
A acanhada estradinha de terra que conduziu a primeira muda plantada num caminhãozinho se transformou num enorme delta, pontilhando vários tons de verde de Santa Cruz ao Centro. Graças a um setor técnico multidisciplinar, o programa jamais foi interrompido. Da coleta e produção de mudas ao plantio no campo, o Reflorestamento garante a manutenção das áreas plantadas, numa trajetória única em toda a América Latina.
Tudo começou na extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que coordenava mutirões comunitários para realização de saneamento, escadarias e outras obras civis. Em 1994, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), o Mutirão Reflorestamento passava a integrar o guarda-chuva da pasta. Nesta época, o número de comunidades contempladas aumentou, alcançando não mais apenas as áreas de encosta, mas também áreas de manguezal e posteriormente, as restingas.
O projeto nasceu com um viés social. Uma proposta inovadora que utilizava mão de obra local para realizar melhorias nas próprias comunidades, reduzindo os deslizamentos e evitando a expansão das comunidades para as áreas de médio/alto risco geotécnico. Outro objetivo era a mitigação das enchentes. À medida em que estes objetivos foram sendo alcançados, novos desafios foram incorporados, agregando as questões ambientais. A conexão de fragmentos florestais, fixação de carbono e aumento de refúgio para fauna são apenas alguns dos exemplos de benefícios adicionados ao projeto.
Nestes 35 anos, o programa garantiu a implantação de mais de 3 mil hectares. Mais de 10 milhões de mudas plantadas em áreas de encosta, restinga e manguezais de toda a cidade. Legado para futuras gerações. Já se foram 12.775 dias. A conta não para…
Estrutura
Para cumprir a missão, a Subsecretaria de Meio Ambiente tem em seu guarda-chuva a Coordenadoria de Áreas Verdes (CAV), com a Gerência de Restauração Ambiental, responsável pelos plantios decorrentes de medidas compensatórias. Além disso, a Gerência de Reflorestamento cuida do programa baseado nos mutirantes. As duas vertentes compõem o Refloresta Rio.
Nossos números
Em 2021
214.096 mudas produzidas
127.730 mudas plantadas
Mais Estrutura
Produção de Mudas – Viveiros Florestais
A SMAC desenvolve um significativo trabalho na área de produção de mudas, tornando-se autossuficiente diante da demanda dos seus projetos. De outra forma, nos casos de serviços terceirizados, elas podem ter origem de fornecedores externos, este procedimento contribui para o estímulo do desenvolvimento deste setor produtivo em nossa região.
Independentemente da sua origem, são estabelecidas para as mudas, especificações rigorosas baseadas nos parâmetros de diversidade, qualidade genética, qualidade fitossanitária, vigor e porte.
A composição das espécies dos diversos projetos de reflorestamento varia de acordo com as características de cada área. De um modo geral são priorizadas espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, que possui uma rica diversidade botânica, permitindo uma alta versatilidade na composição dos reflorestamentos.
Atualmente o programa emprega mais de 170 espécies de essências florestais arbóreas, além de espécies herbáceas e arbustivas, representantes dos diferentes grupos de sucessão vegetal.
Assista ao vídeo comemorativo dos 33 anos do Programa Mutirão Reflorestamento
Legislação de Referência
. Lei Federal Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
. Lei Federal N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais.
. Decreto Federal Nº 9.760 de 11 de abril de 2019 – regulamenta a conversão de multas da Lei de crimes ambientais
. Lei Complementar nº 198 de 14 de janeiro de 2019 – Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES. – Art 34, parág.6º (doação de mudas de árvores)
. Decreto Municipal Nº 6.787, de 02 de julho de 1987 – Institui o Programa de Reflorestamento e Preservação de Encostas
. Decreto Municipal Nº 32.716, de 26 de agosto de 2010 – Atualiza o Programa Municipal de Reflorestamento e Preservação das Encostas e dispõe sobre os Procedimentos especiais a serem tomados para o reflorestamento em imóveis particulares.
. Resolução SMAC nº 587, 16 de abril de 2015 – dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Autorização para remoção de vegetação e dá outras providências
Documentos Produzidos
. 33 Anos Plantando Florestas, nov. 2019.
. Manual de Identificação de Mudas de Espécies Florestais, 2ª Edição.
. Manual de Identificação de Mudas de Espécies Florestais, 1ª Edição.
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Telefones: 2976-2779 e 2976-1259
Conheça mais sobre este trabalho aqui
http://reflorestario.prefeitura.rio
