A fiscalização ambiental no município do Rio de Janeiro é realizada pela Coordenadoria de Defesa Ambiental (CDA) da SMAC, que atua nas seguintes áreas:

• apuração de denúncias de danos ambientais,
• desobediência à legislação ambiental e poluição sonora* recebidas através do canal 1746 (Central de Teleatendimento da Prefeitura), dos demais órgãos da Prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Ministério Público e de outros órgãos públicos;
• Resgate de animais silvestres;
• acompanhamento de licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) – etapa de pós-licença

*A CDA apura as denúncias de poluição sonora de atividades passíveis de licenciamento ambiental ou licenciadas pela Gerência de Engenharia Mecânica da Rio-Luz (sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica), sendo os demais casos de competência da GM-Rio.

A CGDA é composta por quatro Gerências Técnicas Regionais, Gerência de Patrulhamento Ambiental e a Gerência de Operações Especiais.

 

Gerência de Patrulhamento Ambiental, também chamada “Patrulha Ambiental”

A Gerência de Patrulhamento Ambiental tem a sua origem no Programa Patrulha Ambiental, criado em Setembro de 2001 e que em 2017 foi incorporado à estrutura da SMAC, adquirindo o status de gerência.
A “Patrulha Ambiental” atende às denúncias relacionadas aos danos ao meio ambiente em todo o Município, atuando de forma emergencial, disponível 24 h por dia, com objetivo de combater danos ambientais, no momento em que estejam ocorrendo.
As equipes da “Patrulha Ambiental” são compostas por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e GDA’s (guardas do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal) e estão distribuídas em duas bases operacionais. Estas equipes contam com 04 (quatro) picapes, equipadas com motosserra, transportes de animais, equipamentos para resgate/captura de animais e gaiolas de transporte, além de 02 (dois) barcos com motores de popa.

 

Atribuições da “Patrulha Ambiental”:

• Vistoriar, notificar, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela Coordenadoria de Defesa Ambiental para as respectivas operações;

• atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões ao meio ambiente em caráter de emergência, assim como, através de ações e operações planejadas;

• participar das ações:

• de controle urbano e operações conjuntas que envolvam danos ao meio ambiente;

• do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão ambiental, em sua área de atuação;

• elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades pertinentes à sua área de atuação;

• emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de primeira instância.

Acionar a Patrulha Ambiental para o combate aos danos ambientais é fundamental!  As solicitações deverão ser feitas através da Central 1746 (Central de teleatendimento da Prefeitura), funcionando todos os dias, 24h, inclusive domingos e feriados. Esta Central também pode ser acionada pela internet através do seguinte  link: https://www.1746.rio/hc/pt-br.

 

As Gerências Técnicas Regionais

As Gerências Técnicas Regionais  realizam o acompanhamento das denúncias constatadas pela Patrulha Ambiental, atuando na identificação dos responsáveis e demais atos necessários à elucidação dos fatos e aplicação das medidas cabíveis, estabelecidas pela legislação ambiental. Além disso, apuram as denúncias de danos ambientais oriundas de outros órgãos públicos e de poluição sonora oriunda de atividades passíveis de licenciamento ambiental ou licenciadas pela Gerência de Engenharia Mecânica da Rio-Luz  (sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica). Estas gerências fazem também o acompanhamento das licenças ambientais, que atualmente são emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), ou seja, são responsáveis pela etapa chamada de “pós licença”.

 

1ª Gerência Técnica Regional – AP 1 e AP 2

Rua da Constituição, 34, 3o piso/Centro

email: smac.fiscalizacaoap1e2@gmail.com

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

Atende aos bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Lapa, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, Imperial de São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Vasco da Gama, Paquetá, Santa Teresa, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado, Rocinha,Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú, Praça da Bandeira, Tijuca e Alto da Boa Vista.

 

2ª Gerência Técnica Regional – AP 3

Rua Leopoldina Rego, 754, Penha

email: 2gtruranos@gmail.com ou gtr2.smac@rio.rj.gov.br

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

Atende aos bairros: Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Maré, Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Méier, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Abolição, Pilares, Jacarezinho, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçú, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Osvaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Alemão, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Parque Colúmbia, Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária e Tubiacanga.

 

3ª Gerência Técnica Regional – AP 4

Avenida Ayrton Senna, 2001/Barra da Tijuca

email: audienciatecnicagtr3@gmail.com

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

Atende aos bairros: Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia Jacarepaguá, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire, Cidade de Deus, Camorim, Barra Olímpica, Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes e Grumari.

 

4ª Gerência Técnica Regional – AP 5

Avenida Santa Cruz, 2516/Padre Miguel

email: smacgtr4@gmail.com

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

Atende aos bairros: Jabour, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Gericinó, Vila Kennedy, Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.

 

Atribuições das Gerências Técnicas Regionais:

• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela Coordenadoria de Defesa Ambiental para as respectivas operações;

• acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes às Licenças Ambientais Municipais, com vistas à emissão de Certidão de Cumprimento de Condicionantes, quando couber;

• elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades pertinentes à gerência;
• emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de primeira instância.

 

Gerência de Operações Especiais

Com objetivo de articular as operações de combate às agressões ao meio ambiente oriundas de loteamento irregulares, invasões de áreas públicas e construções irregulares, foi criada a Gerência de Operações Especiais, em 2021. Essas operações contam com apoio de outros órgãos da administração municipal e forças de segurança.