Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA-RIO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do seu Centro de Educação Ambiental iniciou em 2014 o processo de construção participativa e democrática do Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA-Rio. O Programa previsto em legislação municipal, tem o objetivo de estabelecer os eixos, as diretrizes e temáticas necessárias ao enraizamento e fortalecimento da Educação Ambiental no município do Rio de Janeiro.
Usamos como referência legal a Política Nacional de Educação Ambiental e o Programa Nacional de Educação Ambiental, documentos internacionais como o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, Carta da Terra e textos elaborados pela sociedade civil brasileira, como a Carta da Praia Vermelha.
O ProMEA-Rio é uma medida estruturante para o município planejar e executar a educação ambiental para a construção de uma sociedade sustentável e de um ambiente mais saudável. É um documento aberto, que não tem metas temporais e que pode ser aplicado por qualquer cidadão.
Legislação
Lei n° 4.791 de 02 de abril de 2008 – Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Decreto n° 37.526 de 8 de agosto de 2013 – Estabelece que seja criado o Órgão Gestor composto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação.
Resolução conjunta SMAC/CEA n°05 de 04 de setembro de 2014 – Designa membros do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental.
Decreto nº 48.159 de 29 de outubro de 2020 – Que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.
